O referido artigo dispensa a citação para casos em que os precedentes do juízo e a petição inicial indiquem casos idênticos de improcedência. Artigo 764 do novo código de processo civil francês, segundo o qual o juiz da mise en ètat fixa os prazos necessários para a instrução da causa, conforme a natureza, a urgência e - Revista Eletrônica de Direito Processual - REDP.
1 - Quem, com intenção de a pôr em circulação como íntegra, depreciar moeda metálica legítima, diminuindo por qualquer modo o seu valor, é punido com pena de prisão até 2 anos ou com pena de multa até 240 dias. Como acentua o autor, o texto que ora se publica traz, em colunas com linhas transversais paralelas, em sua parte esquerda, dispositivos do CPC de 1973, e, em.
Do código alemão, do código português, do código chileno, bem como conceitos específicos como aqueles de pessoa, registro civil, matrimônio laico, negócio jurídico, "detentación. O artigo 130 do Codigo Civil, na actual redacção, e aplicavel aos processos pendentes em 1 de Abril de 1978 quanto as acções de regulação do poder paternal a que alude a alinea d) do artigo 146 do Decreto-Lei n. A Constituição Federal de 1988 trouxe ao Poder Judiciário uma nova ideia de justiça, a qual está sendo moldada e reestruturada com. Esta versão está atualizada e conta com as últimas alterações realizadas, como o acréscimo do artigo 285-B, instituído pela Lei , de 15 de maio de 2013.
Traduções em contexto de "Código de Processo Civil" en português-espanhol da Reverso Context : Registaram-se progressos na redução do número de processos pendentes e nas reformas mais vastas como a reorganização geográfica dos Tribunais de Comarca e a reforma do Código de Processo Civil.
C) Quando a fixação do quantitativo esteja dependente de prestação de contas ou de outro ato que deva ser praticado pelo réu. O presente artigo aprofunda o estudo e as justificativas de uma das modificações atribuídas pela reforma do Poder Judiciário: o acréscimo do art 285-A no Código de Processo Civil. 1939 foi finalmente editado o Código Brasileiro de Processo Civil, seguido do Código de Alfredo Buzaid, introduzido na sistemática nacional em 1973, por meio da Lei nº.