Os cursos de mestrado profissional, mestrado (acadêmico) e doutorado avaliados com nota igual ou superior a "3" são recomendados pela CAPES ao reconhecimento (cursos novos) ou renovação do reconhecimento (cursos em funcionamento) pelo Conselho Nacional de Educação - CNE/MEC. No processo de autorização dos cursos de graduação de Direito, Medicina, Odontologia e Psicologia, inclusive em universidades e centros universitários, a Secretaria de Educação Superior considera a manifestação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e do Conselho Nacional de Saúde (Art.
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Os cursos de especialização são uma grande tendência para advogados e bacharéis em direito que desejam aprimorar seus conhecimentos ou ainda ganhar alguma pontuação nas provas de títulos nos concursos públicos. A modalidade de EAD vem ganhando força no Brasil e no mundo, impulsionada pelos avanços tecnológicos que estão revolucionando a comunicação.
Entre janeiro de 2010 e junho de 2017, foram credenciados pelo MEC cerca de polos de apoio a cursos da modalidade EaD - crescimento este objetivado pelo Decreto , de 1996. Porém a falta de tempo ou até mesmo de acessibilidade aos institutos que oferecem formação profissional acaba por desanimar muitos interessados.
Outra opção é acessar o e-MEC, sistema eletrônico do Ministério Educação que apresenta todos os pedidos de credenciamento de instituições e autorização ou reconhecimento de cursos. Outro Decreto, de 2017 (), além da portaria normativa nº 11, do mesmo ano, também tinham como missão ampliar a oferta de ensino superior no país.
"Tendo essa realidade grave, com muitos cursos presenciais que são extremamente mal conduzidos, possibilitar o ensino a distância sem uma supervisão eficaz nos. Uma das formas de descobrir a reputação de uma instituição universitária e a qualidade de um curso é saber se eles são reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC). 3o desta Lei: O Técnico em Saúde Bucal e o Auxiliar em Saúde Bucal estão obrigados a se registrar no Conselho Federal de Odontologia. Para Simonetti, o país já vive um cenário grave devido à proliferação de cursos presenciais de direito segundo o secretário, são mais de cursos e 900 mil acadêmicos.